6001271-10.2025.8.03.0000

Mandado de InjunçãoAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

EDSON FRANCISCO VASCONCELOS RODRIGUES

CPF 403.***.***-34

Autor

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-60

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR ALMEIDA DA SILVA

OAB/AP 3163•Representa: ATIVO

TAIS MORAIS PENNA LUZ

OAB/AP 5825•Representa: PASSIVO

EUGENIO CARLOS SANTOS FONSECA

OAB/AP 269•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 11:19

Juntada de Certidão

05/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de ciência

05/12/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO VASCONCELOS RODRIGUES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:22

Publicado Acórdão em 11/11/2025.

11/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de certidão

11/11/2025, 08:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001271-10.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: EDSON FRANCISCO VASCONCELOS RODRIGUES Advogado do(a) IMPETRANTE: AUGUSTO CESAR ALMEIDA DA SILVA - AP3163-A IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA Advogados do(a) IMPETRADO: EUGENIO CARLOS SANTOS FONSECA - AP269, TAIS MORAIS PENNA LUZ - AP5825-B RELATÓRIO EDSON FRANCISCO VASCONCELOS R Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 - MANDADO DE INJUNÇÃO

10/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 00:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2025, 14:36

TipoProcessoDocumento#64

•16/06/2025, 13:45

TipoProcessoDocumento#225

•13/07/2025, 08:47

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2025, 09:15

TipoProcessoDocumento#226

•20/08/2025, 17:26

TipoProcessoDocumento#64

•16/09/2025, 00:16

TipoProcessoDocumento#74

•07/11/2025, 12:29

TipoProcessoDocumento#74

•07/11/2025, 12:29