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0046457-05.2018.8.03.0001
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2018
Valor da Causa
R$ 4.483,42
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
M.C.M. LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-98
Advogados / Representantes
SAMUEL HIGOR DOS SANTOS MASCARENHAS
OAB/AP 3705•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2026 09:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
11/05/2026, 11:38Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2026, 12:31Conclusos para decisão
30/04/2026, 10:18Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 22:47Expedição de Termo de Audiência.
28/04/2026, 18:15Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2020 10:30, 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
28/04/2026, 18:15Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2026, 18:15Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2026, 11:47Conclusos para decisão
16/04/2026, 07:55Decorrido prazo de M.C.M. LTDA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:08Juntada de Petição de ciência
15/04/2026, 14:08Decorrido prazo de SAMUEL HIGOR DOS SANTOS MASCARENHAS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:00Documentos
Decisão
•01/11/2018, 16:49
Despacho
•13/12/2018, 11:40
Decisão
•25/02/2019, 09:45
Decisão
•04/04/2019, 20:22
Despacho
•07/05/2019, 09:58
Sentença
•09/08/2019, 11:56
Decisão
•27/09/2019, 13:26
Decisão
•11/11/2019, 10:36
Despacho
•17/01/2020, 10:30
Despacho
•21/02/2020, 20:57
Decisão
•18/05/2020, 13:26
Decisão
•06/08/2020, 20:12
Decisão
•24/02/2021, 19:08
Decisão
•04/03/2021, 23:04
Decisão
•17/05/2021, 09:53