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6002514-17.2024.8.03.0002
Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 2.239,96
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINA DA SILVA VASCONCELOS
CPF 595.***.***-91
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA
OAB/AP 4069•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/10/2024, 12:54Baixa Definitiva
18/10/2024, 12:54Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024, 00:01Juntada de Certidão
18/10/2024, 00:01Decorrido prazo de REGINA DA SILVA VASCONCELOS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
19/09/2024, 10:25Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 13:11Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 13:11Conhecido o recurso de REGINA DA SILVA VASCONCELOS - CPF: 595.859.942-91 (RECORRENTE) e provido em parte
16/09/2024, 13:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024, 12:56Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/09/2024, 12:56Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•09/07/2024, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2024, 12:52
TipoProcessoDocumento#64
•22/08/2024, 08:27
TipoProcessoDocumento#74
•16/09/2024, 13:11