6001281-54.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Partes do Processo

MARIA IVETE CORREA LOPES

CPF 732.***.***-91

Autor

EQUATORIAL ENERGIA S/A

CNPJ 03.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 21/10/2025

29/10/2025, 08:43

Juntada de Certidão

29/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

07/09/2025, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/09/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:08

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE UNIDADE CONSUMIDORA. NÃO ATENDIMENTO REQUISITOS LEGAIS. SUSPENSÃO FORNECIMENTO ENERGIA. DÉBITO PRETÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Caso em exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada. 2) Questão em discussão. A questão em discussão consiste em examinar se deve ser mantido o indeferimento da tutela de urgência consubstanciado na troca de titularidade da unidade c

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:22

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 12:18

Conhecido o recurso de MARIA IVETE CORREA LOPES - CPF: 732.474.052-91 (AGRAVANTE) e provido em parte

25/08/2025, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/08/2025, 16:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2025, 14:31

TipoProcessoDocumento#53

•09/05/2025, 13:13

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 10:35

TipoProcessoDocumento#53

•28/08/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#246

•07/09/2025, 11:49