0002015-10.2025.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelCarga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TRIBUNAL PLENO

Partes do Processo

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS

CPF 717.***.***-87

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO AMAPA

CNPJ 02.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR ALMEIDA DA SILVA

OAB/AP 3163•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

19/08/2025, 09:23

Tendo em vista o trânsito em julgado certificado no mov. #46, promovo o arquivamento dos presentes autos.

19/08/2025, 09:23

Certifico que a decisão terminativa de mov. 38 transitou em julgado em 18.08.2025.

19/08/2025, 09:22

Intimação (Extinto o processo por abandono da causa pelo autor na data: 23/07/2025 20:34:24 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

28/07/2025, 08:33

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA proferido(a) em 23/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000133/2025 em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000133/2025

24/07/2025, 19:56

Notificação (Extinto o processo por abandono da causa pelo autor na data: 23/07/2025 20:34:24 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/07/2025, 13:25

DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA (23/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 24/07/2025

24/07/2025, 13:24

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2025, às 13:21:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

24/07/2025, 13:23

TRIBUNAL PLENO

24/07/2025, 13:15

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Eduardo Gonçalves dos Santos, com a finalidade de garantir o direito de aumento de carga horária do cargo de professor, exercido no Estado do Amapá, em razão de seu pedido administrativo ainda não ter s (...)

23/07/2025, 20:34

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2025, às 08:10:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

20/06/2025, 08:10

Conclusão

20/06/2025, 08:10

GABINETE 01

18/06/2025, 08:35

Certifico que farei remessa dos autos ao gabinete do Desembargador Relator.

18/06/2025, 08:35

Documentos

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