0004606-07.2023.8.03.0002

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

MARIA HELENA GUEDES DA SILVA

CPF 144.***.***-72

Autor

FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 92.***.***.0001-08

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 09.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SOARES MURTA

OAB/MG 180149•Representa: ATIVO

ALEXANDRE PLEMONT MAIA

OAB/SP 453729•Representa: PASSIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

ANDERSON PONTES PEDROZA

OAB/MS 26942•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:08

Publicado Acórdão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:08

Juntada de Certidão

24/04/2026, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/04/2026, 10:50

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:05

Juntada de Certidão

30/03/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/03/2026, 16:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/03/2026, 23:03

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 07:42

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•20/03/2025, 12:41

TipoProcessoDocumento#64

•11/05/2025, 21:14

TipoProcessoDocumento#62

•30/06/2025, 22:45

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2025, 15:54

TipoProcessoDocumento#64

•01/12/2025, 15:05

TipoProcessoDocumento#64

•13/01/2026, 09:52

TipoProcessoDocumento#74

•02/03/2026, 11:14

TipoProcessoDocumento#74

•02/03/2026, 11:16

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2026, 19:06

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2026, 09:37

TipoProcessoDocumento#74

•24/04/2026, 17:48

TipoProcessoDocumento#74

•24/04/2026, 17:50