6066125-44.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.639,41

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROGERS RANGEL DOS SANTOS GUEDES

CPF 838.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:40

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 02:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 12:22

Documentos

Decisão

•26/12/2024, 14:32

Despacho

•26/03/2025, 13:05

Despacho

•26/03/2025, 13:05

Sentença

•12/05/2025, 16:15

Sentença

•12/05/2025, 16:15

Decisão

•07/08/2025, 11:55

Decisão

•22/08/2025, 15:02

Ato ordinatório

•05/12/2025, 15:02

Ato ordinatório

•09/12/2025, 13:31