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0015646-52.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES FILHO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES FILHO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Macapá.

02/03/2026, 11:57

Realizado Cálculo de Liquidação

02/03/2026, 11:57

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

24/02/2026, 11:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2026, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de certidão

20/12/2025, 11:47

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES FILHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:29

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:29

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2025, 17:26

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 09:26
Documentos
Decisão
15/08/2024, 11:18
Decisão
20/09/2024, 21:14
Despacho
06/05/2025, 10:27
Despacho
16/07/2025, 09:49
Sentença
20/10/2025, 14:46