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6027688-94.2025.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
4ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
JOAQUIM FELIPE CORREA GARCIA
CPF 257.***.***-53
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Advogados / Representantes
SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA
OAB/AP 2900•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/06/2025, 07:38Juntada de Certidão
13/06/2025, 07:38Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025, 07:38Decorrido prazo de SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 01:34Decorrido prazo de JOAQUIM FELIPE CORREA GARCIA em 04/06/2025 23:59.
08/06/2025, 00:44Publicado Intimação em 13/05/2025.
04/06/2025, 23:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
04/06/2025, 23:06Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025, 00:22Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6027688-94.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: JOAQUIM FELIPE CORREA GARCIA IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO AMA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
13/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025, 18:30Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/05/2025, 16:45Conclusos para julgamento
12/05/2025, 11:36Declarada incompetência
10/05/2025, 22:11Conclusos para decisão
08/05/2025, 15:16Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025, 14:55Documentos
Decisão
•10/05/2025, 22:11
Sentença
•12/05/2025, 16:45