6061129-03.2024.8.03.0001

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 52.378,45

Orgao julgador

Gabinete 09

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1° Grau · TJAP · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

KELLY ALESSANDRA BRITO DOS SANTOS GIBSON

CPF 512.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

RANIELLE NAZARE LIMA SILVA

OAB/AP 4439•Representa: ATIVO

XADEICI AGUIAR VASCONCELOS

OAB/AP 3409•Representa: ATIVO

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES

OAB/AP 3058•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/02/2026, 10:11

Baixa Definitiva

02/02/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 30/01/2026

02/02/2026, 10:10

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de KELLY ALESSANDRA BRITO DOS SANTOS GIBSON em 29/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:31

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de KELLY ALESSANDRA BRITO DOS SANTOS GIBSON - CPF: 512.158.532-20 (APELANTE)

03/12/2025, 23:38

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 20:53

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de KELLY ALESSANDRA BRITO DOS SANTOS GIBSON em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/01/2025, 14:17

TipoProcessoDocumento#64

•31/01/2025, 19:50

TipoProcessoDocumento#216

•19/03/2025, 09:56

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2025, 11:29

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2025, 12:34

TipoProcessoDocumento#64

•09/06/2025, 13:50

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2025, 09:48

TipoProcessoDocumento#62

•31/08/2025, 14:25

TipoProcessoDocumento#216

•02/10/2025, 10:39

TipoProcessoDocumento#34

•06/10/2025, 10:57

TipoProcessoDocumento#63

•15/10/2025, 10:15

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2025, 09:50

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2025, 19:04

TipoProcessoDocumento#225

•03/12/2025, 23:38