6003656-22.2025.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 01

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

30/03/2026, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 12:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/03/2026, 09:22

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:31

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de apelação

06/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de ciência

27/02/2026, 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 03:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 03:52

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 11:30

Decisão

•25/06/2025, 18:12

Despacho

•04/11/2025, 12:26

Decisão

•11/11/2025, 13:10

Decisão

•26/11/2025, 10:14

Termo de Audiência

•23/02/2026, 12:26

Sentença

•25/02/2026, 15:05

Decisão

•11/03/2026, 09:22