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0001235-38.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 19.166,40
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
EMPRESA FACTA THEMA FACTORING COMERCIAL LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-85
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 15.***.***.0001-30
MARIA BARROS DOS SANTOS FILHA
CPF 267.***.***-68
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: ATIVO
CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/AP 2909•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/08/2025, 11:47Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/08/2025, 11:47Juntada de Certidão
05/08/2025, 11:47Transitado em Julgado em 04/08/2025
05/08/2025, 11:47Expedição de Certidão.
05/08/2025, 08:35Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025, 08:16Decorrido prazo de MARIA BARROS DOS SANTOS FILHA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:06Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:06Decorrido prazo de THEMA FACTORING COMERCIAL LTDA em 16/05/2025 23:59.
06/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
05/06/2025, 01:02Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2025.
05/06/2025, 01:02Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 06:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025, 00:07Publicado Acórdão em 04/06/2025.
04/06/2025, 00:07Expedição de Carta.
03/06/2025, 11:18Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•28/04/2023, 10:16
TipoProcessoDocumento#64
•09/08/2023, 11:35
TipoProcessoDocumento#62
•24/02/2025, 08:37
TipoProcessoDocumento#64
•14/04/2025, 21:04
TipoProcessoDocumento#52
•30/05/2025, 14:08
TipoProcessoDocumento#74
•03/06/2025, 10:41
TipoProcessoDocumento#74
•03/06/2025, 11:12