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6001918-96.2025.8.03.0002

Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaRestauração de Registro de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
LUCIANO DE JESUS
CPF 253.***.***-01
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 09:29

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:27

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 18:33

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de parecer

10/11/2025, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 07:41

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/10/2025, 21:37

Retificado o movimento Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 09:17

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:34

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:36
Documentos
Despacho
12/03/2025, 11:43
Despacho
05/05/2025, 19:49
Despacho
10/06/2025, 13:22
Despacho
22/08/2025, 09:50
Sentença
29/10/2025, 21:37