0000762-84.2025.8.03.0000

Conflito de competência cívelConflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TRIBUNAL PLENO

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-21

Autor

3 JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

27/06/2025, 10:44

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 9º), arquivem-se os autos, tendo em vista o trânsito em julgado certificado no mov. anterior, considerando a inexistência de recursos pendentes e que os atos do presente processo foram integralmente cumpridos.

27/06/2025, 10:43

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2025, às 10:39:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/06/2025, 10:34

Remessa

26/06/2025, 18:37

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2025, às 18:35:29, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

26/06/2025, 18:35

Remessa

26/06/2025, 15:14

Em Atos do Procurador.

26/06/2025, 15:13

Certifico e dou fé que em 26 de June de 2025, às 14:06:14, recebi os presentes autos no(a) 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/06/2025, 14:06

2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

26/06/2025, 12:09

REMESSA À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA- GAB. DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 47.

26/06/2025, 12:01

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2025, às 11:44:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

26/06/2025, 11:44

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/06/2025, 09:10

Certifico que o acórdão de mov. #47 transitou em julgado em 26/06/2025.

26/06/2025, 09:10

Faço juntada a estes autos do recibo de envio dos ofícios (movs. #53 e #54) via malote digital.

03/06/2025, 13:53

Nº: 4671586, Encaminhamento de acórdão/decisão - Pleno para - 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 03/06/2025

03/06/2025, 13:08

Documentos

Nenhum documento disponivel