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0006812-63.2024.8.03.0000
Mandado de Segurança CívelNatureza do Cargo AcumulávelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
TRIBUNAL PLENO
Partes do Processo
LANA PATRICIA TORRES TRINDADE
CPF 898.***.***-00
SEAD - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO AMAPA
Advogados / Representantes
MAURICIO OLIVEIRA DE CARVALHO
OAB/PR 84586•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.
07/07/2025, 09:22Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000119/2025 em 07/07/2025.
07/07/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000119/2025
04/07/2025, 18:05Rotinas processuais (04/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 04/07/2025
04/07/2025, 14:06Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 9º), arquivem-se os autos, tendo em vista o trânsito em julgado certificado no mov. anterior, considerando a inexistência de recursos pendentes e que os atos do presente processo foram integralmente cumpridos.
04/07/2025, 14:05Certifico que o Acórdão de mov. 64 transitou em julgado em 03/07/2025.
04/07/2025, 14:01Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2025, às 14:03:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
04/07/2025, 13:57Remessa
04/07/2025, 13:16Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2025, às 13:14:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO
04/07/2025, 13:14Remessa
03/07/2025, 18:20Em Atos do Procurador.
03/07/2025, 18:20Certifico e dou fé que em 03 de July de 2025, às 09:33:37, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
03/07/2025, 09:33Remessa
02/07/2025, 12:50REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #64.
02/07/2025, 12:48Certifico que os presentes autos serão redistribuídos, considerando a concessão de aposentadoria a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça, Dra. JUDITH GONÇALVES TELES, a partir de 21-1-2025, conforme Portaria nº 51/2025 - GAB-PGJ/MP-AP.
02/07/2025, 12:46Documentos
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