6001064-11.2025.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

1 VARA CRIMINAL DE SANTANA

Reu

DIEGO DOS SANTOS COELHO

CPF 613.***.***-32

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:07

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 14:58

Juntada de Certidão

25/07/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 17/07/2025

25/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001064-11.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP IMPETRADO: 1° VARA CRIMINAL DE SANTANA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INCOMPATIBILIDADE COM REGIME SEMIABERTO FIXADO EM SENTENÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Amapá em favor de Diego Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - HABEAS CORPUS CRIMINAL

25/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2025, 23:26

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2025, 08:34

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2025, 10:53

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2025, 10:02

TipoProcessoDocumento#74

•24/06/2025, 11:49