6021553-66.2025.8.03.0001

Habeas Data CívelExame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE LAURO DUARTE SANTOS NETO

CPF 987.***.***-87

Autor

JOSE LAURO DUARTE SANTOS NETO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL BRITO FONSECA

OAB/AP 5464•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 27/08/2025

03/09/2025, 12:46

Juntada de Certidão

03/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO AMAPA em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOSE LAURO DUARTE SANTOS NETO em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 02:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:26

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:26

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 10:41

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6021553-66.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: JOSE LAURO DUARTE SANTOS NETO IMPETRADO: POLICIA MILITAR DO AMAPA, CEL. MESSIAS PINHEIRO MACEDO, ESTADO DO AMAPA SENTENÇA JOSÉ LAURO DUARTE SANTOS NETO ingress Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: HABEAS DATA CÍVEL (110)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6021553-66.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: JOSE LAURO DUARTE SANTOS NETO IMPETRADO: POLICIA MILITAR DO AMAPA, CEL. MESSIAS PINHEIRO MACEDO, ESTADO DO AMAPA SENTENÇA JOSÉ LAURO DUARTE SANTOS NETO ingress Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: HABEAS DATA CÍVEL (110)

25/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 13:07

Sentença

•22/07/2025, 17:52