6004368-12.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ELIANA MACIEL GUIMARAES

CPF 208.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA PIRES VIEIRA

OAB/AP 4090•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:16

Juntada de ofício requisitório de precatório

04/11/2025, 20:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

04/11/2025, 20:19

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/11/2025, 20:19

Juntada de Certidão

30/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de ELIANA MACIEL GUIMARAES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004368-12.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ELIANA MACIEL GUIMARAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual a parte exequente requereu o pagamento da qu

20/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 07:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/10/2025, 14:35

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/10/2025, 14:35

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:27

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 22:48

Sentença

•30/06/2025, 22:16

Ato ordinatório

•29/07/2025, 13:32

Despacho

•02/10/2025, 19:52

Decisão

•16/10/2025, 14:35