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0022358-92.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 26.345,08
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEX DA CONCEICAO FERREIRA
CPF 849.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/11/2025, 12:58Determinado o arquivamento definitivo
17/11/2025, 09:19Conclusos para decisão
07/11/2025, 14:39Decorrido prazo de ALEX DA CONCEICAO FERREIRA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 01:52Publicado Ato ordinatório em 15/10/2025.
15/10/2025, 01:52Ato ordinatório praticado
13/10/2025, 11:44Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
10/10/2025, 12:09Juntada de certidão da contadoria
10/10/2025, 12:07Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
02/10/2025, 10:02Recebidos os Autos pela Contadoria
02/10/2025, 10:02Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025, 11:03Conclusos para despacho
19/09/2025, 10:54Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/09/2025, 10:54Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025, 05:06Documentos
Certidão
•20/06/2023, 15:32
Despacho
•20/10/2023, 11:25
Sentença
•31/01/2024, 16:36
Decisão
•17/04/2024, 14:20
Ato ordinatório
•24/06/2024, 09:56
Decisão
•21/08/2024, 09:11
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/09/2024, 14:45
Decisão
•09/12/2024, 17:07
Ato ordinatório
•13/12/2024, 11:07
Ato ordinatório
•13/12/2024, 11:07
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•10/03/2025, 14:49
Ato ordinatório
•31/03/2025, 09:28
Ato ordinatório
•31/03/2025, 09:28
Decisão
•14/05/2025, 09:40
Decisão
•14/05/2025, 09:40