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6001364-70.2025.8.03.0000
Habeas Corpus CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO ESTADO DO AMAPA
GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS - MACAPA
FABIANE DA SILVA PACHECO
CPF 040.***.***-97
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/07/2025, 10:53Expedição de Certidão.
27/07/2025, 10:52Expedição de Ofício.
27/07/2025, 10:45Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025, 11:00Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025, 09:16Juntada de Certidão
15/07/2025, 09:16Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:01Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:01Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 00:01Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:01Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025, 00:02Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6001364-70.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP IMPETRADO: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS - MACAPÁ RELATÓRIO RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 01 - HABEAS CORPUS CRIMINAL Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Amapá em favor de Fabiane da Silva Pacheco, em razão de ato, que sustenta ilegal e abusivo, atribuído ao J
24/06/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•14/05/2025, 09:48
TipoProcessoDocumento#64
•14/05/2025, 09:56
TipoProcessoDocumento#74
•23/06/2025, 10:07
TipoProcessoDocumento#64
•24/07/2025, 11:00