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0030403-32.2016.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2016
Valor da Causa
R$ 18.754,17
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
GISELE DE ROSA LIMA
CPF 324.***.***-91
CESAR FARIAS DA ROSA
CPF 976.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
CESAR FARIAS DA ROSA
OAB/AP 1462•Representa: ATIVO
LORENA DA PONTE SOUZA PRADO VERDE
OAB/AP 2837•Representa: PASSIVO
MARINALVA ALMEIDA MACIEL
OAB/AP 2048•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/08/2025, 08:11Juntada de Certidão
06/08/2025, 08:11Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025, 08:11Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 12:46Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 02:10Decorrido prazo de GISELE DE ROSA LIMA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:29Publicado Intimação em 21/07/2025.
23/07/2025, 13:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
23/07/2025, 13:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025, 08:37Expedição de Alvará.
17/07/2025, 19:19Juntada de Certidão
15/07/2025, 11:27Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 13:25Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 13:25Expedição de Ofício.
08/07/2025, 09:17Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
07/07/2025, 10:27Documentos
Decisão
•01/08/2016, 18:33
Despacho
•08/05/2017, 16:15
Decisão
•01/06/2021, 15:16
Decisão
•26/06/2021, 14:50
Decisão
•02/10/2024, 21:06
Decisão
•22/10/2024, 11:58
Decisão
•22/10/2024, 11:58
Decisão
•13/02/2025, 10:49
Decisão
•27/02/2025, 19:14
Sentença
•13/05/2025, 16:53
Decisão
•04/06/2025, 13:09