6001327-43.2025.8.03.0000

Mandado de InjunçãoAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.146,13

Orgao julgador

Gabinete 01

Partes do Processo

DONIZETE VAZ FURLAN

CPF 338.***.***-29

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

ASSOCIACAO A NOSSA FAMILIA

CNPJ 84.***.***.0001-00

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA

Reu

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

CAIO GOUVEIA DA SILVA

OAB/AP 5457•Representa: ATIVO

CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA

OAB/AP 2130•Representa: ATIVO

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO

OAB/AP 1533•Representa: PASSIVO

TAIS MORAIS PENNA LUZ

OAB/AP 5825•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:58

Processo Reativado

26/03/2026, 09:57

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 01

03/02/2026, 11:10

Recebidos os autos

03/02/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 11:09

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 11:08

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de DONIZETE VAZ FURLAN em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 13:36

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 13:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•14/05/2025, 12:55

TipoProcessoDocumento#74

•05/09/2025, 08:58

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2025, 11:04

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2025, 18:40