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0000716-30.2023.8.03.0012
Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 15.079,46
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
Processos relacionados
Partes do Processo
IRISBENA DA SILVA DOS ANJOS
CPF 001.***.***-18
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
ALANA GONCALVES CARDOSO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR
OAB/AM 9197•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA LEGÍTIMA. DETERMINAÇÃO DE PARCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta por consumidora contra sentença que julgou improcedente ação de obrigação de fazer e procedente a reconvenção, reconhecendo a legitimidade da cobrança de débitos decorrentes de consumo de energia elétrica e negando pedido de parcelamento e exclusã
18/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000716-30.2023.8.03.0012. APELANTE: IRISBENA DA SILVA DOS ANJOS/ APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA/Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES DECISÃO Examinando os autos, as peculiaridades do caso concreto apontam no sentido da possibilidade de uma solução amigável p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
28/06/2024, 22:02Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para informarem se têm provas a produzir em 15 dias.Após, conclusos para saneador.
28/06/2024, 19:50Certifico que ante a manifestação retro, remeto os autos conclusos.
28/06/2024, 07:32CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA
28/06/2024, 07:32Certifico que ante a manifestação retro, remeto os autos conclusos.
24/05/2024, 10:33CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA
24/05/2024, 10:33CEA apresenta réplica.
22/05/2024, 16:21Certifico que os autos aguarda prazo.
21/05/2024, 09:04Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/04/2024 14:46:17 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
29/04/2024, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/04/2024 14:46:17 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
19/04/2024, 10:18Em Atos do Juiz. Intimar a requerida (CEA) para apresentar réplica à contestação da reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias.
10/04/2024, 14:46Certifico que ante a manifestação retro, remeto os autos conculsos.
10/04/2024, 08:23CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA
10/04/2024, 08:23Documentos
Nenhum documento disponivel