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6044079-61.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 2.993,75
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EDIANE TEIXEIRA MELO
CPF 019.***.***-76
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/06/2025, 08:21Juntada de Certidão
20/06/2025, 08:21Transitado em Julgado em 18/06/2025
20/06/2025, 08:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/05/2025 23:59.
19/06/2025, 00:36Decorrido prazo de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 20/05/2025 23:59.
19/06/2025, 00:36Juntada de Petição de petição
04/06/2025, 10:23Decorrido prazo de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
02/06/2025, 21:10Decorrido prazo de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
02/06/2025, 21:10Publicado Notificação em 16/05/2025.
02/06/2025, 17:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
02/06/2025, 17:32Publicado Notificação em 19/05/2025.
02/06/2025, 15:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
02/06/2025, 15:22Juntada de Petição de petição
24/05/2025, 09:37Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025, 09:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025, 11:19Documentos
Outros Documentos
•19/08/2024, 11:33
Outros Documentos
•19/08/2024, 11:33
Decisão
•20/08/2024, 21:22
Decisão
•08/10/2024, 05:33
Decisão
•28/01/2025, 20:50
Sentença
•13/05/2025, 17:03