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0020824-79.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA
OAB/AP 1004•Representa: PASSIVO
IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/AP 3458•Representa: PASSIVO
KLEBER NASCIMENTO ASSIS
OAB/AP 1111•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
05/05/2026, 12:07Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2026, 18:07Não recebido o recurso de ISNARD BRANDAO LIMA NETO - CPF: 019.915.982-38 (REU).
28/04/2026, 11:28Conclusos para decisão
28/04/2026, 11:04Juntada de Petição de apelação
27/04/2026, 11:57Juntada de Certidão
27/04/2026, 10:45Expedição de Petição.
27/04/2026, 09:48Expedição de Petição.
27/04/2026, 09:48Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 09:48Juntada de Certidão
27/04/2026, 08:56Juntada de Certidão
24/04/2026, 13:19Expedição de Ofício.
24/04/2026, 13:14Transitado em Julgado em 31/03/2026
24/04/2026, 11:20Juntada de Certidão
24/04/2026, 11:20Transitado em Julgado em 31/03/2026
24/04/2026, 11:20Documentos
Decisão
•24/10/2024, 14:12
Decisão
•21/02/2025, 17:16
Decisão
•28/03/2025, 12:40
Despacho
•12/06/2025, 13:38
Decisão
•03/07/2025, 10:44
Termo de Audiência
•15/08/2025, 08:49
Outros Documentos
•21/08/2025, 11:58
Despacho
•21/08/2025, 13:52
Termo de Audiência
•10/09/2025, 18:47
Outros Documentos
•08/10/2025, 08:37
Despacho
•23/10/2025, 21:06
Despacho
•30/01/2026, 19:04
Sentença
•03/03/2026, 17:55
Decisão
•28/04/2026, 11:28