0002272-35.2025.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

JHORLLANNY DA SILVA VIANA BENTO

CPF 800.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ILGNER VALENTE GIUSTI

OAB/AP 4185•Representa: ATIVO

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certifico que procedi ao cancelamento da distribuição deste processo por determinação judicial, conforme decisão proferida à ordem n. 13.

18/09/2025, 09:57

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2025078233FASWB

18/09/2025, 09:56

Em Atos do Desembargador. Foi solicitado pelo Juízo da Execução o cancelamento do presente precatório (ordem 11), em razão da renúncia do saldo remanescente pelo credor, para recebimento do crédito por meio de Requisição de Pequeno Valor-RPV.DIANTE DO EXPOSTO, proceder de (...)

18/09/2025, 08:50

Faço juntada a estes autos do Ofício - 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá. Razão pela qual, faço os autos conclusos.

18/09/2025, 08:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

18/09/2025, 08:08

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

26/05/2025, 13:34

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 13/05/2025 17:25:52 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ILGNER VALENTE GIUSTI (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais da parte credora, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituiç (...)

23/05/2025, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2025 em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002272-35.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JHORLLANNY DA SILVA VIANA Advogado(a): ILGNER VALENTE GIUSTI - 4185AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais da parte credora, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 1

16/05/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000085/2025

14/05/2025, 19:18

DECISÃO (13/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 14/05/2025

14/05/2025, 13:56

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 13/05/2025 17:25:52 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: ILGNER VALENTE GIUSTI /

13/05/2025, 17:25

Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais da parte credora, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituiç (...)

13/05/2025, 17:25

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

13/05/2025, 08:54

Tombo em 13-05-2025

13/05/2025, 08:54

Documentos

Nenhum documento disponivel