0017459-17.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição de habilitação

20/04/2026, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 11:20

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de resposta

13/04/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de CYNEI DOS SANTOS CORREA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 20:15

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

17/03/2026, 20:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/02/2026, 09:15

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/08/2025, 15:06

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

16/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:35

Conclusos para decisão.

15/07/2025, 09:35

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 09:15

Decisão

•13/11/2024, 09:34

Despacho

•25/11/2024, 08:11

Despacho

•24/04/2025, 11:50

Decisão

•02/05/2025, 11:55

Despacho

•07/05/2025, 13:39

Decisão

•16/07/2025, 08:08

Decisão

•17/04/2026, 11:20