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0001773-95.2023.8.03.0008
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
TCHECO
NETO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA
OAB/AP 3622•Representa: PASSIVO
MICHEL DOS SANTOS SILVA JUNIOR
OAB/AP 5285•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de ciência
16/01/2026, 12:55Arquivado Definitivamente
12/01/2026, 11:07Juntada de Certidão
12/01/2026, 11:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 11:00Transitado em Julgado em 08/01/2026
12/01/2026, 10:59Juntada de Certidão
12/01/2026, 10:59Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de LAIRA PATRICIA COSTA AIRES - CPF: 032.158.662-00 (REU)
08/01/2026, 21:56Retificado o movimento Conclusos para decisão
08/01/2026, 13:24Conclusos para julgamento
08/01/2026, 13:24Juntada de Certidão
15/12/2025, 11:22Conclusos para decisão
12/12/2025, 08:56Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 15:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2025, 08:01Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2025, 09:57Conclusos para decisão
17/11/2025, 09:00Documentos
Decisão
•24/08/2023, 09:45
Decisão
•06/09/2023, 11:29
Decisão
•20/10/2023, 11:24
Decisão
•23/01/2024, 10:38
Decisão
•26/02/2024, 12:57
Decisão
•23/05/2024, 09:18
Sentença
•27/05/2024, 10:54
Sentença
•13/08/2024, 13:11
Despacho
•05/12/2024, 13:34
Decisão
•28/03/2025, 14:47
Sentença
•15/04/2025, 09:46
Ofício
•03/07/2025, 14:47
Ofício
•03/07/2025, 14:47
Decisão
•28/07/2025, 10:11
Decisão
•25/08/2025, 13:05