0000272-71.2007.8.03.0007

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · VARA ÚNICA DE CALÇOENE 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

BOLA BRANCA

Terceiro

BIL

Terceiro

PAU REVESSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 14/08/2025

27/08/2025, 10:04

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/08/2025, 19:41

Decorrido prazo de ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:47

Publicado Mandado de intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000272-71.2007.8.03.0007. AUTOR: MUNICIPIO DE CALCOENE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE JORGE PEREIRA RECIO SENTENÇA Mandado de intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Trata-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, em fase de cumprimento

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2025, 14:20

Documentos

Sentença

•15/06/2011, 17:17

Despacho

•06/07/2011, 07:45

Mandado de intimação

•06/07/2011, 09:04

Despacho

•06/07/2011, 10:57

Despacho

•11/07/2011, 12:13

Despacho

•21/07/2011, 09:33

Despacho

•18/04/2012, 12:10

Despacho

•19/04/2012, 16:28

Despacho

•23/05/2012, 11:27

Despacho

•23/05/2012, 14:35

Despacho

•18/09/2012, 19:04

Despacho

•20/09/2012, 09:01

Acórdão

•15/10/2012, 12:54

Despacho

•07/11/2012, 12:50

Decisão

•03/12/2012, 08:38