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6055626-98.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 117.113,92
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MILENA BARRETO PAES
CPF 744.***.***-72
ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 36.***.***.0001-69
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/07/2025, 10:10Determinado o arquivamento definitivo
03/07/2025, 16:34Conclusos para decisão
03/07/2025, 13:13Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
03/07/2025, 13:13Juntada de Certidão
03/07/2025, 12:55Juntada de Certidão
03/07/2025, 12:52Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 09:26Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 08:35Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2025, 00:56Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2025, 00:31Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025, 00:38Publicado Intimação em 11/06/2025.
18/06/2025, 09:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
18/06/2025, 09:30Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/06/2025, 07:55Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
16/06/2025, 07:55Documentos
Outros Documentos
•22/10/2024, 10:24
Outros Documentos
•22/10/2024, 10:24
Decisão
•23/10/2024, 16:06
Decisão
•23/10/2024, 16:06
Decisão
•13/12/2024, 06:58
Decisão
•13/12/2024, 06:58
Decisão
•14/02/2025, 17:31
Decisão
•14/02/2025, 17:31
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•14/04/2025, 18:13
Outros Documentos
•14/04/2025, 18:13
Decisão
•09/05/2025, 08:54
Decisão
•10/06/2025, 11:27
Decisão
•03/07/2025, 16:34