6008438-12.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 71.705,93

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCI BRENDA SILVA DOS SANTOS

CPF 728.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

02/06/2025, 20:58

Publicado Intimação em 19/05/2025.

02/06/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025

02/06/2025, 16:21

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 00:10

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 18:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/05/2025, 17:22

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/05/2025, 17:22

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/05/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008438-12.2024.8.03.0001. REQUERENTE: LUCI BRENDA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 11:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/05/2025, 01:05

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:31

Documentos

Despacho

•07/04/2024, 22:59

Sentença

•03/06/2024, 11:14

Sentença

•09/07/2024, 12:57

Petição

•09/07/2024, 22:16

Despacho

•24/07/2024, 08:28

Ato ordinatório

•24/07/2024, 09:56

Ato ordinatório

•16/08/2024, 08:30

Despacho

•14/10/2024, 18:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2024, 11:16

Decisão

•09/05/2025, 01:05