6002349-36.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 37.390,29

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRANILDE DE NAZARE ARAUJO DA PENHA

CPF 767.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 19:27

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/01/2026, 13:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/01/2026, 13:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/01/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/12/2025, 13:41

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 07:56

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 08:37

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 12:03

Despacho

•06/02/2025, 12:03

Sentença

•11/04/2025, 14:34

Sentença

•11/04/2025, 14:34

Petição

•11/04/2025, 19:06

Decisão

•12/06/2025, 11:52

Ato ordinatório

•19/08/2025, 11:57

Ato ordinatório

•19/08/2025, 11:57

Petição

•25/08/2025, 08:37

Ato ordinatório

•17/09/2025, 16:20

Ato ordinatório

•17/09/2025, 16:20

Decisão

•17/11/2025, 07:56

Decisão

•15/12/2025, 13:41

Ato ordinatório

•28/01/2026, 10:02