6001905-97.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.415,14

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MADSON JONHE DA COSTA

CPF 025.***.***-85

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 13:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:24

Processo Desarquivado

10/12/2025, 11:24

Processo Reativado

10/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/11/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:24

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 27/08/2025

01/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de MADSON JONHE DA COSTA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:17

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:17

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:57

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 12:13

Sentença

•05/05/2025, 17:51

Ato ordinatório

•24/06/2025, 12:15

Sentença

•17/07/2025, 10:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 09:07

Decisão

•10/04/2026, 14:57