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0024846-25.2020.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2020
Valor da Causa
R$ 34.101,23
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
LETICIA DE FATIMA SILVA DE JESUS
CPF 013.***.***-14
AMAPA PREVIDENCIA
CNPJ 03.***.***.0001-85
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
LUCIANO DEL CASTILO SILVA
OAB/AP 1586•Representa: ATIVO
VANESSA SALOMAO GONCALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024846-25.2020.8.03.0001. REQUERENTE: LETICIA DE FATIMA SILVA DE JESUS REQUERIDO: AMAPA PREVIDENCIA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
05/02/2024, 12:10Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/11/2023 11:24:06 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de VANESSA SALOMÃO GONÇALVES (Advogado Réu).
17/11/2023, 06:01Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/11/2023 11:24:06 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: VANESSA SALOMÃO GONÇALVES
07/11/2023, 11:24Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º /JEFAZ, item 12.2.1, INTIMO a parte devedora para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora ordem 223.
07/11/2023, 11:24Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 535 do NCPC, intimar o Reclamado para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.HAVENDO manifestação da parte devedora, intimar o autor para responder no mesmo prazo, vindo após os autos conclusos (...)
16/10/2023, 10:47REQUER JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
13/10/2023, 14:31Certifico, para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico de ordem 221. Aguardar decisão.
05/10/2023, 08:36REQUER PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MOMORIAL DE CALCULO
26/09/2023, 10:07Decurso de Prazo: 04.09.2023 - sem manifestação.
26/09/2023, 09:23CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
26/09/2023, 09:22Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/07/2023 20:57:12 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUCIANO DEL CASTILO SILVA (Advogado Autor).
12/08/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/07/2023 20:57:12 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCIANO DEL CASTILO SILVA
02/08/2023, 11:12Em Atos do Juiz. A parte reclamada informa o cumprimento da obrigação de fazer. DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a informação acima, bem como, se for o caso, apresentar memória de cálculo e as fich (...)
24/07/2023, 20:57Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 213.
24/07/2023, 09:26Documentos
PETIÇÃO
•06/05/2022, 16:12
PROCURAÇÃO
•06/05/2022, 16:12
PETIÇÃO
•31/01/2023, 16:38
PROCURAÇÃO
•31/01/2023, 16:38
PETIÇÃO
•10/05/2023, 02:58
PROCURAÇÃO
•10/05/2023, 02:58
PROCURAÇÃO
•13/10/2023, 14:31