6005056-74.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.227,16

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIANE DE SOUZA FERNANDES

CPF 780.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 08:25

Expedição de Alvará.

03/02/2026, 13:21

Juntada de Certidão

03/02/2026, 09:42

Juntada de Certidão

31/01/2026, 19:17

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 07:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/10/2025, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/10/2025, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/10/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 08:55

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 11:38

Despacho

•10/02/2025, 11:38

Sentença

•08/05/2025, 22:17

Ato ordinatório

•17/07/2025, 12:24

Ato ordinatório

•17/07/2025, 12:24

Decisão

•29/09/2025, 14:50

Ato ordinatório

•13/10/2025, 08:55

Ato ordinatório

•15/10/2025, 07:59

Decisão

•15/10/2025, 16:33