6012467-71.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.948,72

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCINEIDE DOS SANTOS

CPF 741.***.***-68

Autor

BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 57.***.***.0001-52

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 28/11/2025

01/12/2025, 08:49

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:09

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCINEIDE DOS SANTOS, BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a intimação da pa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012467-71.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Piso Salarial]

18/11/2025, 00:00

Juntada de alvará de transferência (outros)

15/11/2025, 12:00

Juntada de alvará de transferência - credor

15/11/2025, 11:58

Juntada de alvará de levantamento (outros)

15/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de LUCINEIDE DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 12:46

Documentos

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 16:37

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 16:37

Decisão

•11/03/2025, 08:45

Decisão

•11/03/2025, 08:45

Decisão

•13/05/2025, 16:49

Decisão

•10/06/2025, 10:54

Ato ordinatório

•22/09/2025, 09:37

Sentença

•30/10/2025, 11:32