6007613-34.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 64.907,41

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SILENE DO SOCORRO PACHECO DE SOUZA

CPF 415.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 10:08

Decorrido prazo de SILENE DO SOCORRO PACHECO DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:17

Publicado Certidão em 20/06/2025.

22/06/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SILENE DO SOCORRO PACHECO DE SOUZA REQU Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007613-34.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

19/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 20:25

Juntada de Certidão

18/06/2025, 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/06/2025, 08:44

Juntada de Certidão

18/06/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 09/06/2025

18/06/2025, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:51

Decorrido prazo de SILENE DO SOCORRO PACHECO DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:34

Publicado Sentença em 19/05/2025.

02/06/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025

02/06/2025, 15:48

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 12:52

Sentença

•16/05/2025, 14:43

Sentença

•16/05/2025, 14:43