6018306-77.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.812,50

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MATIAS ARAUJO VILHENA

CPF 270.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/01/2026, 12:58

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/12/2025, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/12/2025, 07:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/12/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 09:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/12/2025, 10:19

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 14:50

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 10:05

Despacho

•08/04/2025, 10:05

Sentença

•16/05/2025, 14:43

Sentença

•16/05/2025, 14:43

Ato ordinatório

•25/07/2025, 11:09

Ato ordinatório

•25/07/2025, 11:08

Decisão

•29/09/2025, 14:50

Decisão

•29/09/2025, 14:50

Decisão

•04/12/2025, 10:19

Ato ordinatório

•09/12/2025, 09:49

Decisão

•28/01/2026, 12:58