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6008786-93.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 7.202,36
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GELSON PASTANA MACIEL
CPF 735.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ISAQUE MANFREDI RODRIGUES
OAB/AP 4013•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:28Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:19Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/01/2026, 14:31Conclusos para decisão
21/01/2026, 09:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2026, 09:16Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/11/2025, 08:43Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/11/2025, 08:43Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/11/2025, 08:43Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/11/2025, 08:42Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/11/2025, 08:42Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/11/2025, 08:42Ato ordinatório praticado
05/11/2025, 20:28Determinada expedição de Precatório/RPV
30/10/2025, 14:28Conclusos para decisão
30/10/2025, 13:41Expedição de Certidão.
30/10/2025, 10:23Documentos
Decisão
•21/02/2025, 11:15
Decisão
•21/02/2025, 11:15
Decisão
•06/03/2025, 09:10
Ato ordinatório
•07/04/2025, 11:43
Ato ordinatório
•11/04/2025, 11:13
Sentença
•16/05/2025, 14:43
Sentença
•16/05/2025, 14:43
Decisão
•09/06/2025, 08:29
Sentença
•16/07/2025, 16:55
Sentença
•16/07/2025, 16:54
Petição
•02/08/2025, 11:51
Ato ordinatório
•22/08/2025, 13:53
Ato ordinatório
•22/08/2025, 13:53
Decisão
•23/10/2025, 15:26
Decisão
•30/10/2025, 14:28