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0002210-92.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
DIANA ALENCAR DE SOUZA
CPF 658.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.
28/05/2025, 09:10Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000086/2025 de 19/05/2025.
27/05/2025, 01:00Certifico que para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento de ordem n. 5/6.
22/05/2025, 14:20Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2025 em 19/05/2025.
19/05/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002210-92.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: DIANA ALENCAR DE SOUZA Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: O precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais da parte credora, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, ca
19/05/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000086/2025
16/05/2025, 20:49DECISÃO (11/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 15/05/2025
16/05/2025, 07:59Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 11/05/2025 18:08:35 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: (CANCELADA, por: 45327) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: (CANCELADA, por: 45327) THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
16/05/2025, 07:50Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 11/05/2025 18:08:35 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: (CANCELADA, por: 45327) RENAN REGO RIBEIRO /
11/05/2025, 18:08Em Atos do Desembargador. O precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais da parte credora, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituiç (...)
11/05/2025, 18:08SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado
09/05/2025, 09:37Tombo em 09-05-2025
09/05/2025, 09:37Conclusão
09/05/2025, 09:37Documentos
Nenhum documento disponivel