6008712-39.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.445,68

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REJANE DOS SANTOS LAMEIRA

CPF 694.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de REJANE DOS SANTOS LAMEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:44

Expedição de Alvará.

03/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de REJANE DOS SANTOS LAMEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:33

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:33

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 12:26

Sentença

•13/05/2025, 12:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 16:02

Ato ordinatório

•15/07/2025, 11:23

Ato ordinatório

•26/08/2025, 10:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2025, 09:57

Outros Documentos

•08/09/2025, 09:57

Decisão

•23/10/2025, 17:07

Decisão

•03/11/2025, 16:38