6010311-13.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.850,25

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KATIANE PELAES OLIVEIRA

CPF 686.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 21:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 20:10

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 12:02

Expedição de Alvará.

25/03/2026, 12:02

Determinado o arquivamento definitivo

18/03/2026, 12:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:18

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

02/02/2026, 09:18

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/01/2026, 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 21:12

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 12:26

Sentença

•13/05/2025, 12:23

Petição

•04/06/2025, 11:44

Ato ordinatório

•26/06/2025, 15:56

Petição

•26/08/2025, 15:47

Decisão

•03/11/2025, 16:38

Decisão

•18/11/2025, 10:43

Decisão

•18/03/2026, 12:44