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6053693-90.2024.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 17.829,98
Orgao julgador
4º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
M P FONSECA DOS SANTOS
CNPJ 53.***.***.0001-82
MARLON PATRICK FONSECA DOS SANTOS
CPF 947.***.***-72
CIELO S.A.
CNPJ 01.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA
OAB/AP 3672•Representa: ATIVO
MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
OAB/PE 23748•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/11/2025, 15:43Expedição de Alvará.
18/09/2025, 12:12Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025, 16:37Conclusos para despacho
27/08/2025, 08:57Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 08:43Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 12:30Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 16:54Juntada de Petição de petição
11/08/2025, 09:10Juntada de Certidão
06/08/2025, 15:28Transitado em Julgado em 04/08/2025
06/08/2025, 15:28Decorrido prazo de CIELO S.A. em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 13:07Decorrido prazo de M P FONSECA DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 13:06Decorrido prazo de MARLON PATRICK FONSECA DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 13:06Publicado Intimação em 21/07/2025.
23/07/2025, 13:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
23/07/2025, 13:33Documentos
Despacho
•18/10/2024, 12:34
Termo de Audiência
•24/01/2025, 10:20
Termo de Audiência
•24/02/2025, 08:52
Despacho
•31/03/2025, 13:10
Sentença
•18/07/2025, 09:15
Sentença
•18/07/2025, 09:15
Petição
•11/08/2025, 09:10
Petição
•20/08/2025, 16:54
Despacho
•27/08/2025, 16:37