6000381-68.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.268,07

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCELY FARIAS BRAZAO

CPF 015.***.***-01

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/02/2026, 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:04

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/12/2025, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/12/2025, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 10:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 09:18

Processo Desarquivado

06/11/2025, 09:49

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 20:33

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:42

Decorrido prazo de FRANCELY FARIAS BRAZAO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:34

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 11:54

Decisão

•28/01/2025, 11:54

Despacho

•17/02/2025, 22:47

Despacho

•17/02/2025, 22:47

Sentença

•02/05/2025, 10:57

Ato ordinatório

•20/06/2025, 11:54

Ato ordinatório

•20/06/2025, 11:54

Decisão

•17/11/2025, 09:18

Ato ordinatório

•15/12/2025, 10:58

Decisão

•12/02/2026, 13:10