6018316-24.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.986,68

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROGERIO GOMES DA COSTA

CPF 786.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 12:49

Processo Desarquivado

03/02/2026, 16:54

Processo Reativado

03/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/12/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 07:54

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES DA COSTA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:20

Publicado Certidão em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROGERIO GOMES DA COSTA REQUERIDO: ESTAD Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018316-24.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

13/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/11/2025, 11:54

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 09:41

Despacho

•08/04/2025, 09:41

Ato ordinatório

•17/05/2025, 16:31

Ato ordinatório

•17/05/2025, 16:31

Sentença

•16/06/2025, 12:53

Sentença

•16/06/2025, 12:53

Decisão

•25/07/2025, 13:19

Decisão

•25/07/2025, 13:19

Decisão

•05/09/2025, 09:17

Sentença

•17/10/2025, 09:32

Sentença

•17/10/2025, 09:32

Ato ordinatório

•26/02/2026, 12:49

Ato ordinatório

•26/02/2026, 12:49