6047257-18.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.135,38

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA IRACEMA ALMEIDA MONTEIRO

CPF 080.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 11:53

Conclusos para decisão

07/04/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:28

Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 09:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/10/2025, 12:52

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/10/2025, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/10/2025, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/10/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/10/2025, 10:59

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:49

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 15:22

Decisão

•27/09/2024, 11:01

Sentença

•16/01/2025, 14:14

Sentença

•16/01/2025, 14:14

Petição

•07/03/2025, 09:40

Ato ordinatório

•17/05/2025, 16:36

Ato ordinatório

•17/05/2025, 16:36

Decisão

•03/07/2025, 14:45

Decisão

•03/07/2025, 14:45

Petição

•22/07/2025, 09:05

Ato ordinatório

•24/07/2025, 10:30

Ato ordinatório

•24/07/2025, 10:30

Decisão

•01/10/2025, 10:59

Ato ordinatório

•13/10/2025, 09:15

Decisão

•21/10/2025, 12:52