6001507-75.2024.8.03.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 33.556,22

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

SEBASTIANA PERPETUA FIGUEIRA DOS SANTOS

CPF 468.***.***-15

Autor

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUBAL

CNPJ 34.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 08:21

Processo Desarquivado

06/05/2026, 08:20

Processo Reativado

06/05/2026, 08:20

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

05/05/2026, 16:37

Arquivado Definitivamente

07/09/2025, 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/07/2025, 12:10

Juntada de Certidão

28/07/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 21/07/2025

28/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de SEBASTIANA PERPETUA FIGUEIRA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2025, 17:56

Julgado procedente o pedido

19/06/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 22:36

Documentos

Decisão

•10/01/2025, 00:59

Decisão

•04/02/2025, 11:34

Decisão

•12/05/2025, 12:24

Sentença

•19/06/2025, 17:56

Sentença

•19/06/2025, 17:56