6002261-92.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.750,60

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

GILZOMAR GOMES FERREIRA

CPF 453.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 09:10

Juntada de Certidão

01/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de GILZOMAR GOMES FERREIRA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 06:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.

17/08/2025, 06:21

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002261-92.2025.8.03.0002. REQUERENTE: GILZOMAR GOMES FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA... I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Relatório dispensado, nos term Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2025, 07:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2025, 21:26

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:19

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 02:16

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 15:38

Despacho

•14/05/2025, 21:54

Despacho

•20/07/2025, 14:43

Sentença

•13/08/2025, 21:26