6055954-28.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.436,44

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIRENE MIRANDA VALENTE

CPF 535.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 12:34

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/09/2025, 08:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/09/2025, 08:48

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/09/2025, 08:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/09/2025, 10:41

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/07/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:16

Publicado Decisão em 09/06/2025.

23/06/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025

23/06/2025, 19:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6055954-28.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIRENE MIRANDA VALENTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte reclamante requer o cumprimento da obrigação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 08:56

Documentos

Despacho

•18/11/2024, 22:23

Despacho

•18/11/2024, 22:23

Sentença

•16/02/2025, 20:13

Sentença

•16/02/2025, 20:13

Petição

•17/02/2025, 20:06

Ato ordinatório

•20/03/2025, 12:59

Ato ordinatório

•19/05/2025, 08:28

Ato ordinatório

•19/05/2025, 08:28

Decisão

•06/06/2025, 08:56

Decisão

•06/06/2025, 08:56

Petição

•04/07/2025, 10:16

Ato ordinatório

•07/07/2025, 14:09

Ato ordinatório

•07/07/2025, 14:09

Decisão

•16/09/2025, 10:41