6011162-52.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.870,76

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DALSON DOS SANTOS

CPF 762.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DALSON DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:25

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 20:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 10:47

Expedição de Alvará.

12/03/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 22:06

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:53

Decorrido prazo de DALSON DOS SANTOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/10/2025, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 04:10

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 11:48

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 13:18

Sentença

•25/04/2025, 14:30

Sentença

•25/04/2025, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2025, 05:21

Planilha de Cálculo

•22/05/2025, 05:21

Decisão

•17/09/2025, 13:24

Decisão

•03/10/2025, 11:29

Ato ordinatório

•03/03/2026, 22:19

Ato ordinatório

•10/03/2026, 22:06